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Política de Privacidade

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POLÍTICA

DE PRIVACIDADE

Instituto Pensar Feira  

Fevereiro/2023

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  1. Introdução

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo esclarecer as principais diretrizes sobre o tratamento de dados realizado pelo Instituto Pensar Feira. Portanto, é importante que você leia esta Política, que se aplica a associados, parceiros e usuários em geral, de forma a conhecer a finalidade e o modo pelos quais os seus Dados Pessoais são tratados pelo INSTITUTO PENSAR FEIRA, sempre de forma transparente e de acordo com a legislação.

  1. Termos e Definições 

    1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD em todo o território nacional.

    2. Avaliação de Impacto de Proteção de Dados - DPIA: documentação do Controlador que contém a descrição dos procedimentos de processamento de Dados Pessoais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos para mitigar riscos.

    3. Base de Dados: conjunto (estruturado ou não estruturado) de Dados Pessoais estabelecidos em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

    4. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda dos Dados Pessoais ou da Base de Dados.

    5. Compartilhamento: toda comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de Bancos de Dados por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento, permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

    6. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

    7. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

    8. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural/física identificada ou identificável.

    9. Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural/física.

    10. INSTITUTO PENSAR FEIRA: Organização Civil de Interesse Público sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 16.921.097/0001-05.

    11. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que processa Dados Pessoais em nome do Controlador.

    12. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

    13. Titular dos Dados: pessoa natural/física a quem se referem os Dados Pessoais que são objetos de tratamento.

  1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais 

Os Titulares de Dados poderão exercer seus direitos, a exemplo de acesso, alteração e exclusão dos seus Dados Pessoais, bem como, tirar quaisquer dúvidas, através do e-mail:  atendimento@institutopensarfeira.com.br 

  1. Objetivos da Privacidade

Destacam-se abaixo, os principais objetivos do INSTITUTO PENSAR FEIRA, em relação à Privacidade de Dados Pessoais:

  1. Assegurar que os Dados Pessoais controlados pelo INSTITUTO PENSAR FEIRA sejam adequadamente protegidos contra ameaças.

  2. Assegurar que os associados e parceiros do INSTITUTO PENSAR FEIRA estejam totalmente cientes das implicações legais, regulamentares e/ou contratuais de quaisquer violações de privacidade.

  3. Limitar o uso de Dados Pessoais às finalidades para as quais foram coletados.

  4. Assegurar que todos os terceiros/operadores que tratam Dados Pessoais em nome do INSTITUTO PENSAR FEIRA forneçam a adequada proteção.

  1. Coleta dos Dados Pessoais 

Entende-se como Dados Pessoais qualquer informação que possa ser relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Para execução de diversas finalidades, o INSTITUTO PENSAR FEIRA coleta determinados Dados Pessoais, tais como nome, número do documento de identificação (RG e CPF), e-mail e endereço.

 

 

O INSTITUTO PENSAR FEIRA segue o Princípio da Minimização de Dados, coletando Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis limitados às finalidades destacadas na Seção 6, desta Política. Além disso, esses dados serão obtidos por meios legais e justos e, quando apropriado, com aviso ou consentimento do Titular dos Dados.

 

  1. Finalidade para Processamento de Dados Pessoais 

Abaixo, seguem as principais finalidades de tratamento de Dados Pessoais abrangidas por esta Política:

  1. Diretoria/Conselhos/Associados: o INSTITUTO PENSAR FEIRA coleta Dados Pessoais para realização de cadastro para controle dos membros pertencentes à diretoria executiva, conselhos e associados do Instituto. Adicionalmente, também podem ser coletados Dados Pessoas para envio de Mailing sobre mudanças e ou informativos dos assuntos relacionados ao instituto, entre outros.

  2. Fornecedores/Terceiros: O INSTITUTO PENSAR FEIRA coleta Dados Pessoais e, eventualmente, Dados Pessoais Sensíveis, de Fornecedores/Terceiros para: (a) elaboração e execução de contratos diversos; (b) elaboração de procurações públicas e particulares (d) cadastramento e pagamento de profissionais autônomos.

  3. Participação em campanhas promocionais: INSTITUTO PENSAR FEIRA coleta Dados Pessoais de interessados em participar de suas campanhas promocionais.

  4. Visitantes das instalações do INSTITUTO: o INSTITUTO PENSAR FEIRA coleta Dados Pessoais de pessoas que acessam as suas instalações, seja na condição de Associado, Fornecedor, Cliente ou usuário em geral. Ao acessar a rede wi-fi nas instalações do INSTITUTO PENSAR FEIRA, o Usuário autoriza o INSTITUTO PENSAR FEIRA a coletar dados relacionados ao login do visitante, para fins de Auditoria.

  5. Visitantes dos sites do INSTITUTO PENSAR FEIRA: O INSTITUTO PENSAR FEIRA coleta Dados Pessoais de usuários que acessam os seus sites. O INSTITUTO PENSAR FEIRA poderá utilizar os dados de localização do usuário, quando o acesso se der por meio de um dispositivo móvel, visando a otimização de funcionalidades do site. O usuário poderá desabilitar a utilização de sua localização diretamente em seu dispositivo móvel. O INSTITUTO PENSAR FEIRA coleta, também, o endereço do protocolo de internet (“IP”) do computador ou servidor utilizado pelo usuário para acesso às aplicações, logs e demais dados para fins de controle de acesso à plataforma. A fim de evitar o compartilhamento dos dados de navegação, o usuário pode optar por desabilitar os “cookies” em seu navegador ou, ainda, pela navegação anônima, de acordo com o navegador utilizado. Caso contrário, estará ciente do compartilhamento dos seus dados de navegação e acesso. O INSTITUTO PENSAR FEIRA disponibiliza, ainda, o acesso por meio de credenciais, utilizadas em redes sociais. Ao efetuar a vinculação com uma conta em rede social, o usuário autoriza o INSTITUTO PENSAR FEIRA a coletar seus Dados Pessoais. O INSTITUTO PENSAR FEIRA não fará qualquer tipo de publicação ou compartilhamento na respectiva rede social em nome do Titular dos Dados.

Importante ressaltar que, durante a navegação no site do INSTITUTO PENSAR FEIRA indicado abaixo, também serão coletadas as informações de navegação.

                          a.     https://www.pensarfeira.com.br/;

 

  1. Retenção e Descarte 

O INSTITUTO PENSAR FEIRA retém Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis apenas pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade para o qual foi coletado. Entretanto, existem situações em que os Dados Pessoais deverão ser mantidos além do prazo necessário ao cumprimento de sua finalidade, como para o atendimento de obrigações legais, sendo que, nestes casos, os Dados Pessoais não estarão em uso, mas apenas armazenados, para eventual necessidade. Neste caso, as solicitações de exclusão realizadas pelos Titulares dos Dados, só poderão ser realizadas após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos e devidamente comunicado ao Titular dos Dados. 

  1. Segurança 

O INSTITUTO PENSAR FEIRA protegerá os Dados Pessoais por ele tratados, com as devidas salvaguardas técnicas e organizacionais de segurança, contra ameaças de perda de confidencialidade, integridade, destruição não autorizada, uso e compartilhamento indevidos.

 

Os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do INSTITUTO PENSAR FEIRA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta política.

  1. Compartilhamento 

Os Dados Pessoais coletados pelo INSTITUTO PENSAR FEIRA podem ser compartilhados entre as empresas que atuam em parceria, na medida em que sejam razoavelmente necessários para os fins para os quais foram coletados e em observância a esta Política e à legislação vigente.

 

No que se refere ao compartilhamento de Dados Pessoais com Prestadores de Serviços, o INSTITUTO PENSAR FEIRA relaciona-se com fornecedores de serviços que mantêm níveis adequados de proteção de dados, segurança e confidencialidade, e que cumpram com todos os requisitos legais aplicáveis para a adequada transferência de Dados Pessoais, considerando também as disposições de privacidade e proteção de dados nos contratos.

 

O compartilhamento e divulgação de Dados Pessoais poderá ocorrer também, em forma de resposta às solicitações legais por parte das autoridades públicas, inclusive, para atender aos requisitos de segurança nacional ou aplicação da lei.

 

Os Dados Pessoais não devem ser disponibilizados ou utilizados de qualquer outra forma que não seja o informado para o Titular dos Dados no momento da coleta.

  1. Dados do Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais

Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado (“DPO”), conforme dados abaixo:

  1. Atualizações da Política

Sempre que oportuno e necessário, esta Política de Privacidade será atualizada de forma a refletir mudanças significativas nas práticas, processos e serviços do INSTITUTO PENSAR FEIRA, com a finalidade de se adequar aos requisitos legais, tecnológicos e de negócios.

 

A última alteração / atualização realizada na Política de Privacidade do INSTITUTO PENSAR FEIRA ocorreu em 13 de fevereiro de 2023.

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